Politica de privacidade

1. Introdução

O “Cincork – Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça” (adiante designado por Cincork) é um organismo de direito público, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, criado por protocolo (Portaria nº 758/87 de 2 de Setembro) entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte (AIECN), atualmente designada por Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR).

No âmbito da sua atividade, o Cincork realiza a recolha de dados pessoais e garante que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de Proteção da Privacidade de dados decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da União Europeia aplicável, garantindo por esta via todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados pessoais dos Titulares.

A presente Política abrange todas as operações envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

 

2. Dados Pessoais

Dados pessoais são toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2.1. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da sua atividade e consoante a finalidade a que se destinam, listam-se alguns tipos de informações pessoais que poderão ser recolhidas pelo Cincork:

  • Nome, morada, contactos (telemóvel, telefone, email), dados de identificação civil, número de identificação fiscal, número de segurança social, nacionalidade, naturalidade, habilitações académicas e profissionais, situação face ao emprego, data de nascimento, género, e dados do curriculum;
  • Quando envolve pagamentos são também recolhidas as informações a dados bancários (IBAN e SWIFT), situação perante a Segurança Social e a Fazenda Pública; seguro de acidentes pessoais para os trabalhadores independentes; CCP - Certificado de Competências Profissionais (para os prestadores de serviços); regime de IVA e base de incidência de IRS (para os prestadores de serviços).

O Cincork não motiva nem deseja que lhe sejam dados a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis e sem relevância para a sua atividade, como sejam: informações que revelem a origem racial ou étnica; opiniões politicas; crenças religiosas ou filosóficas; associação sindical; informações genéticas; informações biométricas; dados relativos à saúde; dados relativos à vida sexual e orientação sexual. No caso de serem fornecidos dados desta natureza, serão imediatamente apagados.

2.2. Forma de recolha

A recolha de dados para tratamento é realizada nos termos da legislação em vigor e no rigoroso cumprimento dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República Portuguesa, e efetua-se de forma lícita, legal, clara, transparente e não enganosa e são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas.

Os dados pessoais são recolhidos de forma direta junto do titular dos dados da seguinte forma:

  • Pelo preenchimento dos registos: Inscrição de Formando, Ficha de Candidatura de Formador Externo ou Ficha de Inscrição - Qualifica;
  • Na apresentação de uma reclamação/ sugestão/ elogio;
  • Quando efetua pedido de informações através de telefone ou email ou, ainda, através dos sítios web ou mensagem privada nas redes sociais oficiais do Cincork.


2.3. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros que o navegador de internet armazena no disco de qualquer dispositivo (Computador, Tablet, Smartphone, etc), e que são utilizados para armazenar informação vária que ajuda a melhorar o sítio web.

Os sítios web do Cincork (www.cincork.com e www.fablab.cincork.com) utilizam cookies analíticos anónimos para efeitos de criação e análise de estatística, pelo que não necessitam de qualquer dado pessoal para navegação ou utilização.

Nota: Os sítios web do Cincork podem conter ligações para outros sítios web. Quando aceder a uma ligação que não pertence ao Cincork, esteja ciente de que esses sítios web têm as suas próprias políticas de privacidade. Por favor, verifique sempre as Políticas de privacidade ao utilizar esses sítios web. O Cincork não tem qualquer controlo, nem se responsabiliza, por sítios web externos.

 

3. Finalidades, legitimidade e formas de Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento de dados e informações pessoais do titular de dados é o Cincork e procede ao registo de todas as atividades sujeitas a tratamento de dados pessoais, em conformidade com o artigo 30º do RGPD.

Neste sentido, os dados recolhidos são tratados de forma a manter a informação atualizado das atividades desenvolvidas pelo titular dos dados no Cincork (em suporte informático, magnético ou mediante o arquivo de originais em papel).

Os dados pessoais a que o Cincork tenha acesso no âmbito da sua atividade, são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, para instrução de dossiers formativos, para cumprimento de obrigações legais impostas ao Cincork, para prosseguimento de interesses legítimos do Cincork ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas ao Cincork pelas pessoas singulares que com ele contactem são da sua inteira responsabilidade.

As informações recolhidas pelo Cincork são utilizadas para os seguintes fins, dispensando por isso o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

  • Permitir a inscrição do titular dos dados nos cursos e atividades do Cincork;
  • Satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente, para gestão de pedidos de informação, de inscrição e de formação;
  • Gerir todo o processo documental técnico-pedagógico e formativo, desde a inscrição, seleção dos candidatos, realização e avaliação da formação ministrada e processamento de pagamentos;
  • Elaborar os contratos de formação ou de prestação de serviços;
  • Proceder ao registo dos dados dos formandos no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) que é coordenado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para gestão da rede de oferta educativa e formativa e dos percursos educativos e formativos de jovens e adultos, que abrange a rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), incluindo os Centros Qualifica;
  • Emitir aos formandos os Certificados/ Diplomas de Formação;
  • Emitir aos formadores as Declarações de experiência formativa e as Declarações anuais de rendimentos para efeitos de IRS;
  • Fornecer às entidades oficiais a informação dos titulares dos dados de acordo com a legislação, regulamentos e protocolos a que o Cincork está obrigado.

 

 4. Segurança e Confidencialidade dos Dados Pessoais

O Cincork compromete-se a tratar toda informação de acordo com as normas de confidencialidade, com o RGPD e a lei vigente em Portugal. O Cincork limitará o uso e acesso à informação aos colaboradores que irão fazer o tratamento dos dados pessoais, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade.

De igual modo, o Cincork assume o compromisso de salvaguardar a proteção e a segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados e recorrerá a todos os meios materiais e tecnológicos ao seu alcance para garantir a proteção contra perdas ou furto e para prevenir qualquer acesso, transmissão, reprodução, utilização ou edição não autorizados e, bem assim, para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, impondo perfis de acesso, que garantem o princípio de que o acesso a dados pessoais é determinado, justificado e limitado às necessidades.

Os dados serão conservados nos servidores do Cincork em espaço próprio e com acesso controlado. As bases de dados são incluídas em processos de backups deste Centro e garantem a recuperação dos dados em caso de falhas.

Pode ocorrer que prestadores de serviços, no âmbito do contrato que têm com o Cincork, tenham necessidade de realizar determinadas operações de gestão, manutenção (local ou remota) e desenvolvimento nos sistemas informáticos do Cincork, em que, casualmente, seja necessário o acesso a dados pessoais.

Neste contexto, o Cincork acordou adendas aos contratos com cada um dos prestadores de serviços onde ficam contempladas as garantias suficientes para a conformidade da sua atividade com o RGPD e a presente Política.

 5. Transmissão de Dados a Terceiros

As informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, pelos motivos que se indicam de seguida:

  • Respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;
  • Aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas ou no decorrer de mandatos judiciais;
  • Permitir a defesa do Cincork em tribunal.

 

 6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais.

Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que tal não contrarie disposições e obrigações legais a que o Cincork esteja obrigado.

Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do RGPD (direito de confirmação, direito a ser esquecido, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) devendo para o efeito contactar o Cincork.

Constitui exceção ao dever de esquecimento o cumprimento de obrigação legal, que obrigue o Cincork a mantê-los, ou por motivos de interesse público.

O titular dos dados pode, ainda, apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), nos termos do artigo 77º do RGPD.

 7. Prazo de preservação, conservação e eliminação de dados pessoais

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular serão conservados para efeitos de cumprimento das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos do Cincork ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal, após o que serão anonimizados ou eliminados.

8. Exercício dos direitos dos Titulares dos Dados 

Os pedidos de acesso ou retificação de informações pessoais, bem como outros para esclarecimento de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política, deverão ser dirigidos ao Cincork, que responderá com a máxima brevidade possível, não podendo ultrapassar os 30 dias, após a receção do pedido. Se não for possível responder dentro deste prazo, será notificado o requerente singular.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Cincork – Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça, sediado em Rua do Alto do Picão, Lugar da Valada, 4536-904 Santa Maria de Lamas.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar o Cincork, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

  • Dirigindo-se presencialmente ao Cincork;
  • Por email, para o endereço geral@cincork.com;
  • Mediante pedido escrito, endereçado ao Cincork – Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça, para a morada Rua do Alto do Picão, Lugar da Valada – Apartado 10, 4536-904 Santa Maria de Lamas.

 

A Política de Privacidade poderá, em qualquer momento, ser objeto de alteração ou revisão,  sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas em www.cincork.com.

 

Santa Maria de Lamas, maio de 2018

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